Tg-Doxa - Professor Tiago Lacerda
Filosofia, Sociologia e Direito





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sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Provas do ENADE do curso de Direito

Aos meus alunos do curso de Direito que se preparam para a prova do ENADE deste ano! selecionei as provas de Direito dos anos anteriores para facilitar o estudo de vocês e saberem como são cobradas as questões. Bons estudos!

O que é o Enade?

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação, em relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no Exame deve constar em seu histórico escolar. A primeira aplicação do Enade ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima da avaliação é trienal para cada área do conhecimento. Para saber mais sobre o ENADE, acesse o site do INEP.
Para acessar o drive com as provas e gabaritos dos anos anteriores, CLIQUE AQUI!

domingo, 19 de novembro de 2017

Questões de Filosofia do Direito – OAB 19/11/17


XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2017
QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO – OAB

01) É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso (Montesquieu).

No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

A) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
B) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
C) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
D) O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

02) O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga (John Locke).

O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.

Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.

A) A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
B) Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
C) Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
D) O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.

GABARITO:
01 – C

02 – B 
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